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VEREADOR MÁRCIO ESSER PROPÕE PROJETO DE LEI QUE REATIVA REALIZAÇÃO DE TESTES OFTALMOLÓGICOS EM ALUNOS DA REDE MUNICIPAL

Publicado em: 17/09/2021 08:50

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O Vereador Marcio Cristiano Esser (PTB), apresentou Projeto de Lei, onde reativa realização de testes oftalmológicos nos alunos da rede municipal de ensino. No município, já existia uma lei sobre o referido assunto criada em 2005, porém caiu no esquecimento. Diante da importância da realização destes serviços, principalmente no que diz respeito na ajuda ao desenvolvimento da aprendizagem dos alunos, que o  Vereador propôs uma nova redação e alteração da lei existente. O projeto foi aprovado por unanimidade, e a lei 1790/2021 sancionada pelo Prefeito. A lei determina a realização anual de testes de acuidade visual em todos os alunos da rede municipal de ensino. Após realização dos testes, os alunos que houverem  necessidades serão encaminhados ao especialista.