Legislação

Categoria

Status

Ano

Atos da Mesa 14/2022

Vigente
Prorroga Ato 13 - 2021
Detalhes

Portaria 87/2021

Vigente
Licença Prefeitura
Detalhes

Portaria 86/2021

Vigente
Concessão de Férias
Detalhes

Portaria 85/2021

Vigente
Concessão de Férias
Detalhes

Portaria 83/2021

Vigente
Baixa de Bens Móveis
Detalhes

Resolução 29/2021

Vigente
Altera Resolução 016 - 2015
Detalhes

Portaria 20/2021

Vigente
Concessão de Férias
Detalhes

Atos da Mesa 17/2021

Vigente
Prorroga Ato 13 - 2021
Detalhes

Atos da Mesa 16/2021

Vigente
Prorroga Ato 13 - 2021
Detalhes

Atos da Mesa 15/2021

Vigente
Prorroga Ato 13 - 2021
Detalhes

Atos da Mesa 13/2021

Vigente
Restrições dos Trabalhos pela COVID
Detalhes

Atos da Mesa 12/2021

Vigente
Comissões Permanentes
Detalhes

Portaria 9/2021

Vigente
Concessão de Férias
Detalhes

Portaria 84/2020

Vigente
Concessão de Férias
Detalhes

Portaria 82/2020

Vigente
Concessão Licença Prefeitura
Detalhes

Portaria 81/2020

Vigente
Concessão de Férias
Detalhes

Portaria 80/2020

Vigente
Concessão de Férias
Detalhes

Portaria 79/2020

Vigente
Concessão de Férias
Detalhes

Resolução 28/2020

Vigente
Orçamento 2021
Detalhes

Atos da Mesa 11/2020

Vigente
Funcionamento da Câmara no recesso
Detalhes

Atos da Mesa 10/2020

Vigente
Funcionamento da Câmara período de Contingência
Detalhes

Atos da Mesa 9/2020

Vigente
Vigência do Ato 008 -2020
Detalhes

Atos da Mesa 8/2020

Vigente
Restrições de Funcionamento da Câmara COVID
Detalhes

Portaria 78/2019

Vigente
Concessão de Férias
Detalhes

Portaria 77/2019

Vigente
Concessão de Férias
Detalhes

Portaria 77/2019

Vigente
Concessão de Férias
Detalhes

Portaria 76/2019

Vigente
Concessão de Férias
Detalhes

Portaria 75/2019

Vigente
Concessão de Férias
Detalhes

Portaria 73/2019

Vigente
Exonera Diretor de Patrimônio
Detalhes

Resolução 27/2019

Vigente
Orçamento 2020
Detalhes

Atos da Mesa 7/2019

Vigente
Licença a Vereadora
Detalhes

Atos da Mesa 6/2019

Vigente
Licença a Vereadora
Detalhes

Atos da Mesa 5/2019

Vigente
Licença a Vereadora
Detalhes

Atos da Mesa 4/2019

Vigente
Comissões Permanentes
Detalhes

Portaria 72/2018

Vigente
Concessão de Férias
Detalhes

Portaria 71/2018

Vigente
Concessão de Férias
Detalhes

Portaria 70/2018

Vigente
Concessão de Férias
Detalhes

Portaria 69/2018

Vigente
Acolhe Recomendação Administrativa do GEPATRIA
Detalhes

Portaria 68/2018

Vigente
Correio Eletrônico Institucional
Detalhes

Portaria 67/2018

Vigente
Concessão de Férias
Detalhes